Termos de Uso

Ultima atualizacao: 24 de abril de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilizacao da plataforma Dispara Pro, operada por 64.634.507 DANIEL DOS SANTOS PEDROSA, CNPJ 64.634.507/0001-80, com sede em CAM F, 28, Calabar, Santo Antonio de Jesus/BA, CEP 44444-196. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, voce concorda integralmente com estes Termos.

1. Descricao do servico

O Dispara Pro e uma plataforma SaaS que permite a empresas enviarem e receberem mensagens de WhatsApp atraves da API Oficial do WhatsApp Business fornecida pela Gupshup (BSP oficial Meta), alem de oferecer funcionalidades de atendimento multi-agente, automacoes e relatorios.

2. Cadastro e conta

• Voce deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Deve ser maior de 18 anos ou representar legalmente a empresa contratante.
• E responsavel pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso nao autorizado.

3. Uso permitido

Ao utilizar a plataforma, voce se compromete a:

• Cumprir integralmente as Politicas de Comercio, de Uso Aceitavel e Comerciais do WhatsApp Business.
• Obter consentimento previo, expresso e informado (opt-in) de todos os destinatarios antes do envio.
• Respeitar a LGPD e demais leis aplicaveis.
• Manter bases de contatos legitimas, sem compra ou captacao indevida.
• Oferecer mecanismos claros de opt-out ao destinatario.

4. Usos proibidos

E expressamente vedado utilizar a plataforma para:

• SPAM, disparo para listas nao consentidas ou compradas.
• Conteudo ilegal, fraudulento, difamatorio, ofensivo, discriminatorio ou que viole direitos de terceiros.
• Envio de materiais relacionados a drogas, armas, jogos de azar, esquemas piramidais, produtos financeiros nao regulados ou qualquer atividade ilegal.
• Engenharia reversa, scraping ou tentativas de comprometer a seguranca do servico.
• Revenda ou sublicenciamento sem autorizacao previa por escrito.
• Qualquer uso que viole as politicas da Meta/WhatsApp.

O descumprimento pode resultar em suspensao imediata da conta, cancelamento do contrato e responsabilizacao civil e criminal, alem de eventuais penalidades impostas pela Meta (como bloqueio do numero WhatsApp).

5. Planos, precos e pagamento

• Os planos, precos e condicoes comerciais sao informados no momento da contratacao.
• O pagamento e realizado conforme ciclo de cobranca acordado (mensal, anual etc.).
• Em caso de inadimplencia, a conta pode ser suspensa apos notificacao previa.
• Impostos aplicaveis sao de responsabilidade do cliente.

6. Cancelamento e rescisao

• O cliente pode cancelar o servico a qualquer momento, respeitadas as condicoes contratuais.
• Apos o cancelamento, o acesso e encerrado ao final do ciclo contratado.
• Os dados sao eliminados em ate 90 dias apos o termino, ressalvadas obrigacoes legais de retencao.
• Podemos rescindir o contrato em caso de violacao destes Termos, com notificacao previa quando possivel.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteudo, marca, software, interface e materiais do Dispara Pro sao de titularidade exclusiva da 64.634.507 DANIEL DOS SANTOS PEDROSA, protegidos por leis de direito autoral e propriedade industrial. A licenca de uso e limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel.

8. Disponibilidade e suporte

• Empenhamos melhores esforcos para manter o servico disponivel, mas nao garantimos operacao 100% ininterrupta.
• Podemos realizar manutencoes programadas, com notificacao previa quando possivel.
• O suporte e prestado pelos canais indicados no plano contratado.

9. Limitacao de responsabilidade

Na extensao maxima permitida pela legislacao vigente, o Dispara Pro nao se responsabiliza por:

• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes.
• Conteudo enviado pelos clientes aos seus destinatarios.
• Sancoes aplicadas pela Meta/WhatsApp por violacao das politicas pelo cliente.
• Indisponibilidades causadas por Meta, Gupshup ou provedores de infraestrutura.

A responsabilidade total do Dispara Pro limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais esta regulado em nossa Politica de Privacidade, parte integrante destes Termos.

11. Alteracoes

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes materiais serao comunicadas por e-mail. O uso continuado do servico apos as alteracoes representa aceitacao.

12. Legislacao e foro

Estes Termos sao regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Santo Antonio de Jesus/BA para dirimir quaisquer questoes.

13. Contato

Duvidas sobre estes Termos: disparapro@gmail.com.